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Trechos da Constituição de 1824 e 1891

                        CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (1824) EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE. TITULO 1º         Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha á sua Independencia. Art. 2. O seu territorio é dividido em Provincias na fórma em que actualmente se acha, as quaes poderão ser subdivididas, como pedir o bem do Estado. Art. 3. O seu Governo é Monarchico Hereditario, Constitucional, e Representativo. Art. 4. A Dynastia Imperante é a do Senhor Dom Pedro I actual Imperador, e Defensor Perpetuo do Brazil. Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão perm...
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A participação política na Primeira República

  Até 1930, pode-se dividir o povo da República em três partes. Imaginemos um grande círculo contendo em si círculos menores. O grande círculo representa o total da população do país; os círculos menores, as parcelas dessa população dividida de acordo com sua participação política. Movimentando-nos do centro para a periferia, chamemos o círculo menor de povo eleitoral, isto é, aquela parcela da população que votava; o círculo seguinte, um pouco maior, representa o povo político, isto é, a parcela da população que tinha o direito de voto de acordo com a Constituição de 1891; o círculo seguinte é o do povo excluído formalmente da participação via direito do voto. De acordo com os dados do censo de 1920, teremos uma população total, representada pelo círculo maior, de 30,6 milhões. Este é o povo do censo que, pelo menos em tese, possuía direitos civis. Mas quantos desses cidadãos civis eram também cidadãos políticos, quantos pertenciam ao corpo político da nação? Para calcular esse ...

Os cortiços e a saúde pública no Rio de Janeiro do século XIX

Ainda nos dias atuais, a palavra “cortiço” é utilizada para nomear habitações coletivas localizadas em casarões, pequenas vilas e sobrados, em que residem diversas famílias sob condições precárias. Geralmente, os banheiros de tais habitações são compartilhados e as condições higiênicas insalubres. Os mais antigos utilizam como sinônimo de “cortiço” a palavra “Cabeça de Porco”. Estalagem. Foto de Augusto Malta, ACGRJ. Barracão de madeira componente da estalagem existente nos fundos dos prédios n. 12 a 44 da Rua do Senado, ano de 1906. Foto de Augusto Malta, ACGRJ. “Cabeça de Porco” era o nome do maior cortiço do Rio de Janeiro em finais do século XIX. Localizado nas proximidades da Estação de Ferro da Central do Brasil, assim se chamava por ostentar um grande portal, em arcada, ornamentado com a figura de uma cabeça de porco. Documentos da época especulavam que este cortiço chegou a abrigar 4 mil pessoas. Em 26 de janeiro de 1893, uma imensa operação de despejo, que ...

Atividade de reflexão - Pós-Abolição

O trecho abaixo foi extraído do livro "Cidade Febril", escrito pelo historiador Sidney Chalhoub. Trata dos mecanismos de coerção dos trabalhadores negros no pós-abolição. Nesse momento de incerteza em relação ao que poderia acontecer, a primeira invenção que permitiu pensar a organização das relações de trabalho em novos termos após a abolição foi a "teoria" da suspeição generalizada — que é, de fato, a essência da expressão "classes perigosas". Já que não era mais possível manter a produção por meio da propriedade da própria pessoa do trabalhador, a "teoria" da suspeição generalizada passou a fundamentar a invenção de uma estratégia de repressão contínua fora dos limites da unidade produtiva. Se não era mais viável acorrentar o produtor ao local de trabalho, ainda restava amputar-lhe a possibilidade de não estar regularmente naquele lugar. Daí o porquê, em nosso século, de a questão da manutenção da "ordem" ser percebida como algo ...

Sobre "cultura negra"

"não existem culturas negras, muito menos uma única cultura negra, definidas a priori como um conjunto de práticas com certas características comuns e imutáveis. As culturas tornam-se negras, em função das lutas sociais e das identidades políticas construídas pelos descendentes de africanos em todas as Américas depois da tragédia do tráfico, da escravidão africana e da experiência do racismo." (ABREU, Martha; BRASIL, Eric, MONTEIRO, Lívia, XAVIER, Giovana. Introduçao. IN: Cultura Negra, novos desafios para a História.)

Revolta da Chibata ou Revolta dos Marinheiros (1910)

Johann Moritz RUGENDAS, Punições públicas no Campo de Santana, Litografia, 1835. Os homens eram recrutados para a Marinha de Guerra à força nas ruas ou prisões. Havia também o alistamento de menores pobres, órfãos e desvalidos que eram enviados por pais, juízes e tutores. O governo incentivava esse tipo de alistamento através do pagamento de prêmios aos responsáveis dos garotos.   Entre os receios que afastavam voluntários para o serviço estavam o tempo de serviço militar obrigatório (entre nove e quinze anos), o baixo salário e as violências sexuais. No entanto, as formas de disciplinamento usadas pelos oficiais eram o que maior aversão gerava entre os possíveis candidatos. Porém, de forma rudimentar, a Marinha de Guerra também oferecia oportunidades de moradia, alimentação, soldo, viagens para conhecer o mundo, alguma especialização profissional e estabilidade na atividade durante 6 a 15 anos (esse tempo era obrigatório. A evasão era entendida como crime de deserção). N...

A Guarda Negra

Carybé, Capoeira (Nanquim sobre papel)  No início do século XIX, os capoeiras já eram bastante conhecidos, na cidade do Rio de Janeiro. No período de 1810 a 1821, entre as 4853 prisões efetivadas pela polícia nessa cidade, 438 (9%) foram por acusação de prática da capoeira. Nesse período, os capoeiras formaram grupos e interferiram na relações de poder no espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro, assim como nas relações entre escravizados e senhores e entre os próprios escravizados. Os praticantes de capoeira desse período estavam organizados por grupos, chamados de “maltas de capoeiras”, que tinham como referência os bairros da cidade. Esse modelo de organização foi relativamente dominante por todo o Brasil. Além da navalha eles utilizavam sovelões, marimbas e paus como armas em suas contendas de grupo. Sua práticas não se limitaram aos procedimentos da luta, eles inventaram uma tradição em torno da capoeira que incluiu nomes e gritos de guerra de cada grupo. A capoeir...