Cidadania é a qualidade do cidadão. Refere-se ao conjunto de direitos e deveres que todo indivíduo, enquanto pertencente à uma comunidade política, possui. Este conjunto de direitos e deveres é fundado num Contrato Social concebido, numa sociedade democrática, como a expressão da vontade coletiva. Além dos direitos e deveres dos cidadãos, este pacto funda as prerrogativas e atribuições da autoridade política. Os direitos e deveres dos cidadãos e as prerrogativas e atribuições da autoridade política encontram-se inscritos como lei numa Carta Constitucional ou Constituição.
Existem três tipos de direitos:
1) Direitos Civis: refere-se às liberdades fundamentais de cada cidadão, que garantem o exercício pleno da vida em comunidade. Exemplos: liberdade de ir e vir; liberdade de expressão, presunção da inocência, Habeas Corpus.
2) Direitos Políticos: refere-se à possibilidade de cada cidadão tomar parte no processo de tomada de decisões e do governo de sua comunidade. Exemplos: direito ao voto, direito de organização e manifestação política, direito de candidatar-se.
3) Direitos Sociais: são aqueles direitos que garantem as condições básicas de vida dentro da concepção de dignidade humana. Exemplos: Saúde Pública, Educação Pública, Direitos Trabalhistas.
Existem três tipos de direitos:
1) Direitos Civis: refere-se às liberdades fundamentais de cada cidadão, que garantem o exercício pleno da vida em comunidade. Exemplos: liberdade de ir e vir; liberdade de expressão, presunção da inocência, Habeas Corpus.
2) Direitos Políticos: refere-se à possibilidade de cada cidadão tomar parte no processo de tomada de decisões e do governo de sua comunidade. Exemplos: direito ao voto, direito de organização e manifestação política, direito de candidatar-se.
3) Direitos Sociais: são aqueles direitos que garantem as condições básicas de vida dentro da concepção de dignidade humana. Exemplos: Saúde Pública, Educação Pública, Direitos Trabalhistas.
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