Da escravidão ao pós-abolição

Durante mais de trezentos anos, existiu a escravidão negra e africana no Brasil. Tanto pelo comércio como pela sua utilização como mão-de-obra, esta instituição gerou a herança nefasta do racismo, baseada numa ideia de raça hierarquizadora  dos seres humanos com base nos seus caracteres físicos. A ideia de raça que legitima o racismo é uma construção histórica inventada para afirmar relações de poder, e não uma categoria que explica fatos naturais de diferenças dentro da espécie humana.

Sob o argumento da guerra contra o infiel, da maldição dos povos negros africanos e da necessidade da evangelização, a religião quem legitimava a escravidão até o século XIX. Quando a razão passou a dominar sobre a religião e os argumentos religiosos se tornaram insustentáveis, a ciência passou a fornecer as justificativas da escravidão ao hierarquizar biologicamente a humanidade entre raças superiores e inferiores. Ambas serviam aos interesses de poder do branco europeu e legavam ao negro a marca da desumanização.

Embora a crítica à escravidão já operasse na opinião pública ocidental no começo do século XIX, nunca se importou tantos escravizados africanos para o Brasil quanto entre 1808 e 1850. Esta intensificação deveu-se tanto às pressões cada vez maiores da ordem europeia sobre o fim do comércio de escravizados quanto à instalação da família real no Brasil. Maior potência econômica e militar do mundo ocidental à época, a Inglaterra pressionou o Brasil pelo fim do comércio de escravizados durante toda a primeira metade do século XIX. Para se suavizar provisoriamente das pressões inglesas, o Império produziu diversas leis nesse sentido nunca cumpridas. É de onde vem a expressão “lei para inglês ver”. Os traficantes de escravizados foram os homens mais ricos do Brasil até 1850, quando o comércio foi enfim abolido.  

Com o fim do fornecimento internacional de escravizados, a pressão pelo fim da escravidão foi aumentando ao longo do século XIX. Após a Guerra do Paraguai, a questão abolicionista ganhou a opinião pública e os debates políticos. Diversas leis, como a do Ventre Livre e a Saraiva-Cotegipe, foram promulgadas no caminho da abolição. Intelectuais e homens livres negros atuaram intensamente pelo fim da escravidão, atuando inclusive no fomento de fuga de escravizados. Na década de 1880, a principal dificuldade para o fim da escravidão era o direito de propriedade, que deveria garantir indenizações aos senhores de escravizados que o Império não tinha condições de garantir.

Com a assinatura da lei Áurea, em 13 de maio de 1889, a escravidão foi enfim abolida, o que não significou a garantia de direitos aos negros. Não foram promovidas políticas públicas para garantir a integração do negro à sociedade civil, acesso à educação, moradia e emprego. Vale dizer que ao final do século XIX, a ideia do embranquecimento aliada ao progresso era dominante entre as elites brancas. O racismo, legado da escravidão  uma barreira e continua sendo uma forte barreira à garantia de direitos à população negra.